Início património pelourinho

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Aguiar   Alcáçovas   Viana do Alentejo Geral

DATA
Século  XVI

FOTOGRAFIA
Fátima Farrica - 2016

TEXTO
Fátima Farrica - 2015

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Pelourinho



O pelourinho, ou picota, era um dos símbolos do poder local no passado, juntamente com as casas da câmara e com a cadeia. Por isso, encontrava-se nas imediações dos Paços do Concelho. Consistia num pilar em pedra de valor artístico variável que se dividia em três partes principais: base, coluna e remate. Desconhece-se o local original onde se encontrava o pelourinho de Viana, mas terá estado algures na zona do castelo e/ou da praça uma vez que estes foram os dois locais onde funcionaram as instalações camarárias até ao século XX. O pelourinho vianense, que alguns autores consideram assemelhar-se ao de Estremoz, possui base em forma de cubo, de faces almofadadas e fuste com dois registos verticais separados por encordoado, sendo o inferior liso e o registo superior de canelado torcido. Embora mutilado, faltando-lhe a parte superior, a sua aparência faz datá-lo do século XVI. Foi construído em pedra mármore, talvez na altura em que D. Manuel I atribuiu à vila o foral de Leitura Nova (1516), e apresenta diâmetro superior à média da maioria dos pelourinhos do mesmo tipo e da mesma época. Todavia, Francisco Baião afirma que o pelourinho de Viana, tal como aconteceu com outros no país, terá sido fabricado a partir do reaproveitamento de um pilar pré-existente da Época Romana, talvez do século IV ou V, e que pode ser oriundo de uma construção da zona do santuário de Nossa Senhora de Aires, onde se encontram vestígios da mesma época. Completo devia atingir cerca de 4,5 m de altura e quase 0,5 m de largura. 
Os pelourinhos eram símbolos do poder municipal porque estavam associados à aplicação da justiça, uma das atribuições das câmaras até ao século XIX. Além de servirem para a afixação de editais camarários, as suas funções eram a exposição dos malfeitores à vergonha pública ou a aplicação de castigos corporais. Por isso, possuíam ferros e argolas onde os criminosos eram presos podendo aí ficar patentes ao escárnio ou à indignação da população; ou serem chicoteados ou amputados, no caso de crimes mais graves. Muitas vezes os criminosos eram expostos ou castigados nos pelourinhos antes de seguirem para a forca – que Viana também teve – para lhe ser aplicada a pena de morte. 
Representavam, assim, o poder absoluto do Antigo Regime, ou seja, a inexistência de uma divisão tripartida do poder (legislativo, executivo e judicial) que vigorou até ao século XIX, mas que se tornou efectiva após a implantação do Liberalismo em 1820, com o poder judicial a ser entregue aos tribunais, instâncias específicas com o poder de julgar e aplicar justiça. Por isso, a revolucionária mudança de regime político ocorrida no princípio do século XIX, que fez abolir o Absolutismo e implantar o Liberalismo, deu azo à demolição dos pelourinhos pelos liberais em muitas localidades do país, sobretudo a partir de 1834. Talvez o pelourinho de Viana tenha sido desmontado nessa altura ou ainda antes. Em 1780 ainda se encontrava de pé, sendo que Francisco Baião aponta como hipótese que, entre esta data e o fim do século XIX, possa ter sido remodelado e o seu remate integrado na torre sineira do mosteiro do Bom Jesus que sofreu obras de conservação na mesma época. Tal dedução é feita atendendo a que se encontra na torre uma peça de mármore de diâmetro igual à da coluna do pelourinho; e à similitude do artefacto com os remates de vários pelourinhos portugueses da mesma época. O mesmo autor aponta, também, como hipótese que os quatro ferros ornamentais existentes numa janela de sacada de uma casa do século XVII da rua Teófilo Braga, dois deles em forma de serpente, possam resultar de um reaproveitamento ou de cópia dos ferros do pelourinho.  
A partir de 1870 e até cerca de 1980, serviu de coluna de suporte do telhado de um alpendre no matadouro municipal. Mais tarde permaneceu desmontado no largo do Castelo tendo sido depois levado para o estaleiro municipal e, posteriormente, já em 2003, para o Posto de Turismo (na praça da República) onde foi montado e colocado em exposição. 
Os pelourinhos, tal como outros pequenos monumentos e vestígios do passado, podem passar desapercebidos, mas são mais um património a preservar. Neste caso testemunham uma das formas da aplicação da justiça desde a Idade Média até ao século XIX. 

Protecção: Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, 231 de 11 outubro 1933.

REFERÊNCIAS
BAIÃO, Francisco, O Pelourinho de Viana do Alentejo: propostas para a sua reconstrução, 2003 (catálogo de exposição realizada no posto de turismo de Viana do Alentejo em Setembro de 2003).
http://www.patrimoniocultural.pt/
http://www.monumentos.pt/

     MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO

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