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Aguiar   Alcáçovas   Viana do Alentejo Geral

Autor: Fátima Farrica - 2021

Aguiar


A vila de Aguiar está registada documentalmente desde 1269, mas a existência da povoação é anterior. Desconhece-se desde quando se poderá ter formado o aglomerado urbano, mas a presença do homem na área está testemunhada desde o Neolítico, através da anta do Zambujeiro.

Na herdade da Angerinha foi identificada uma pequena mina de cobre cuja exploração de terá iniciado na Idade do Cobre ou na Idade do Bronze, tendo-se prolongado pela Idade do Ferro e início da ocupação romana, havendo ainda indícios de atividade do período islâmico. E também já foi localizado um povoado da Idade do Ferro no Cabeço de Aguiar que estaria associado aquela mina.

O topónimo “Agar”, que lhe foi atribuído por alguns autores – como o antecedente de Aguiar – resultará de um erro de leitura documental. De facto, o nome da localidade, pelo que podemos conhecer dos registos escritos medievais, sempre terá sido Aguiar.

Aquando da conquista Cristã dos territórios que hoje compõem Portugal os reis fizeram diversas doações a diferentes entidades (ordens religiosas militares, mosteiros, nobres), com o objetivo de que esses donatários promovessem a defesa, o povoamento e o desenvolvimento económico dos territórios, pois os monarcas não conseguiriam desencadear sozinhos esse processo. Assim, Aguiar terá sido doada, pelo rei D. Afono III, ao cavaleiro nobre Estevão Rodrigues, em data que desconhecemos, mas que será anterior a 1269 ou até mesmo nesse ano. 

Em sequência, ainda em 1269, foi atribuída a primeira carta de foral, segundo o modelo de Santarém, aos povoadores de Aguiar, pelo cavaleiro Estevão Rodrigues, sua mulher Maria Martins e seus filhos e filhas. Esta carta vinha formalizar juridicamente a existência de um pequeno aglomerado já pré-instalado. Nele já se referem os povoadores e o concelho de Aguiar a quem o foral impôs regras de funcionamento. Esse senhor passou a exercer direitos sobre a povoação, estabelecidos nesse foral primitivo, como a cobrança de tributos e de coimas. 

O cargo local de maior destaque em Aguiar na época da atribuição do foral de 1269 era o alcaide (governador militar, acumulando funções da magistratura municipal e intervindo nos negócios administrativos e de jurisdição). E detetam-se também citados no documento os juízes e/ou alvazis, o mordomo (fazia cobranças em nome do senhor), o porteiro do alcaide (desempenhava funções logísticas) e o saião (desempenhava funções logísticas na dependência do mordomo). Todavia, é preciso distinguir entre os que faziam parte do concelho ou câmara e os que eram oficiais senhoriais, assumindo a função de intermediários entre os senhor e os seus dependentes. Desde a Idade Média que governo local foi exercido pelo concelho ou a chamada assembleia dos “homens bons”. Eram eles os homens mais proeminentes da localidade, com mais poder económico e maior destaque social, de entre os quais se escolhiam, regularmente, aqueles que serviam os cargos da justiça e do governo da localidade, formando a câmara. De facto, as funções e, em consequência, a composição das câmaras até ao século XIX eram diferentes das atuais. Entre as suas competências encontrava-se a de exercer justiça, por isso eram presididas por juízes com funções legislativas, executivas e judiciais. Assim, em 1269, encontramos em Aguiar os juízes e alvazis (termos que podiam referir-se ao mesmo ofício) que eram cargos estritamente camarários, mas o alcaide e o seu porteiro, bem como o mordomo e o saião eram oficiais que aqui eram colocados pelo senhor. Ainda que tivessem intervenção na administração local.
O almotacé era também um oficial do concelho, que tinha a seu cargo fiscalizar o abastecimento de géneros alimentícios, os preços de alguns deles, os salários dos ofícios, e os pesos e medidas. Deveria também percorrer a localidade zelando pela sua limpeza.

A organização da sociedade medieval era marcada pela desigualdade e por uma hierarquia social vincada. Em Aguiar encontramos dois dos mais emblemáticos grupos da sociedade medieval: os cavaleiros e os peões. O cavaleiro combatia na guerra a cavalo e o peão combatia a pé. Uma outra distinção era a que existia entre os vizinhos e os homens de fora. O vizinho, por oposição ao homem de fora, habitava na vila. Os direitos e privilégios consagrados no foral aos cavaleiros e aos vizinhos diferenciam-nos dos peões e dos homens de fora.

O estrato social mais elevado dos concelhos medievais era o cavaleiro vilão. Representante do grupo social mais elevado, não nobre, este tanto podia ser mercador, comerciante, artesão, como trabalhador rural, mas sempre homem livre e pequeno proprietário.  Os cavaleiros eram, pois, dos mais ricos do concelho e aqueles que exerciam as funções guerreiras mais importantes. São os cavaleiros vilãos que integrarão o grupo dos que exerciam os cargos da governação local dando origem aos denominados “homens bons” dos concelhos.

No contexto bélico da época, em 1269 existia em Aguiar uma atalaia, ou seja, uma estrutura de arquitetura militar, uma torre que permitia vigiar o território circundante. 

Os peões eram a maioria dos habitantes, na generalidade agricultores que possuíam modestas courelas, homens que trabalhavam a terra e que não tinham capacidade económica para ter um cavalo. Pagavam a dízima, ou seja, contribuição equivalente à décima parte de um rendimento.

A estas duas categorias sociais, acrescentavam-se os besteiros e os clérigos. Os besteiros, que em caso de guerra também integravam a infantaria, distinguiam-se dos restantes peões porque combatiam com uma besta e eram em menor número do que aqueles, pois a arma era dispendiosa e de manejo mais difícil. Estes eram provenientes do sector artesanal e o seu número variava em função do desenvolvimento e das disponibilidades demográficas das vilas e cidades. Embora se tivesse estabelecido que todos os concelhos do país deveriam possuir um determinado número de besteiros, escolhidos entre os habitantes com posses para adquirir tal armamento, dada a pequena dimensão que a Aguiar teria em 1269, o seu número poderia ser extremamente reduzido ou nem existir um número obrigatório.

Por último, numa composição social heterogénea, identificam-se ainda as minorias religiosas comuns nos meios urbanos da época: mouros e judeus. Relativamente aos mouros, sabemos que eram escravos, transacionados como mercadorias, e que alguns se ocupavam de ofícios como ferreiro e sapateiro. No que se refere aos judeus, a sua presença entre as comunidades cristãs também era comum, ainda que vivendo em zonas apartadas daquelas. Não podemos afirmar que houve uma comunidade judaica em Aguiar, mas para 1490 aí localizamos um judeu de nome “Joce Losa” ou José Losa que foi acusado de agressão de um outro sujeito chamado Sarto Garção, acabando por fugir da prisão em que tinha sido detido.  Sarto significa alfaiate em italiano. Embora não saibamos a profissão destes dois homens é conhecido que era comum os judeus dedicarem-se a atividades artesanais e que a designação destas podiam constituir sobrenomes, pelo que, talvez, este nome indicie a atividade profissional do seu possuidor.

Em 1269, no que respeita ao sector primário da economia, encontramos também os caçadores (“coelheiros”) e os pescadores. E a diversidade profissional é atestada pela existência de mesteirais ou artesãos (ferreiros, sapateiros, peleteiros, oleiros que produziam louça e telhas), padeiras, mercadores e, no decurso ou no termo das suas viagens de transporte de mercadorias em animais de carga, os almocreves.

Produziam-se localmente cereais, vinho, azeite e frutas. E quanto às transações comerciais locais de artigos vindos de fora elas eram variadas e incluíam: cavalos, bestas, asnos, bois, vacas, porcos, carneiros, bodes, cabras e pescado. Vendiam-se couros, peles de coelho, panos (incluindo o bragal), vestidos de pele e linho. Havia cera, azeite, vinho, alhos, cebolas, pão, sal e pimenta. Negociavam-se ainda cuncas, vasos de madeira, artigos de tinturaria (anil e grã) e escravos mouros.

A dízima, ou décima parte do rendimento, era paga pelos peões, pelos pescadores, pelos fabricantes de telha e pelos caçadores (coelheiros) de fora. 
Depois de 1269, durante quase cem anos, não temos fontes de informação sobre quem deteve a jurisdição da vila. Talvez os descendentes de Estevão Rodrigues, pelo menos durante algum tempo. No entanto, a partir daquela data a vila parece ter sido sempre, ou quase sempre, uma terra senhorial, ou seja, era da jurisdição de um senhor da nobreza, por delegação de poderes efetuada pelo rei, ainda que a autoridade máxima sobre ela fosse sempre régia.

A primeira alusão à igreja paroquial, ou Matriz, de Aguiar data de cerca de 1320, ainda que a mesma deva remontar ao século XIII. Na lista das igrejas do reino elaborada por volta dessa data – na sequência da bula de 25 de maio daquele ano em que papa João XXII concedeu ao rei português, por três anos, a décima parte das rendas das igrejas do reino para subsidiar a guerra contra os mouros na Terra Santa – já se registou a igreja de Santa Maria de Aguiar, à qual competiria pagar vinte libras. Segundo Espanca, foi o seu primeiro prior, em data que se desconhece, Afonso Esteves, bacharel da Sé de Évora.

Em 1358, sabemos que Aguiar foi doada, por D. Pedro I, a Fernão Gonçalves Cogominho para o seu morgado. Fernão Gonçalves Cogominho foi um nobre destacado na corte de D. Afonso IV: cavaleiro, membro do concelho régio, copeiro-mor, meirinho-mor, desembargador, procurador e embaixador régio junto do papa. Destacou-se ainda por ter sido um dos protagonistas da batalha do Salado que, em 1340, opôs cristãos e mouros terminando com a vitória dos primeiros. Em 1358 já era senhor de Oriola e tinha fundado, em 1357, um morgado de toda “a sua quintã de fonte dos Coelheiros”, que deu origem à freguesia hoje conhecida por Torre dos Coelheiros.

Falecido Fernão Gonçalves, a posse de Aguiar e de Oriola foi herdada por João Fernandes Cogominho, seu filho e alcaide de Évora. 
Em 1421 era “senhor” de Aguiar Beatriz Fernandes “Cogominha”, filha de João Fernandes Cogominho. Ainda para 1421 conhecemos alguns nomes de oficiais camarários de Aguiar: Martim Vicente era juiz, Afonso Pires vereador e Pero Vasques procurador do concelho. Conhecem-se ainda, para aquela mesma data, o nome do tabelião Vicente Anes e os nomes de alguns outros “homens bons”, membros da elite local: Vasco Delgado, Gil Soares e Lourenço Ovelheiro. O último apelido devia ser proveniente da atividade do seu possuidor, que seria criador de gado ovino.

Já em 1434, o rei D. Duarte confirmou, a Beatriz Fernandes Cogominho, que ficasse novamente detentora do morgado da fonte de Coelheiros e das vilas de Oriola e de Aguiar, bens dos quais fora, entretanto, subtraída.

Todavia, por razão por agora desconhecida, ainda na primeira metade do século XV, Aguiar, juntamente com Oriola, foram doadas a D. Pedro de Meneses, conde de Vila Real que, por sua vez, as deu a Martim Vieira seu aio, que as possuiu em nome daquele conde. Este D. Pedro de Meneses foi também conde de Viana do Alentejo entre 1433 e 1437. 

Mais tarde, em 1457, Aguiar e Oriola foram doadas por D. Afonso V a Diogo Lopes Lobo, cavaleiro da casa d’el rei. Mas, em 1387, D. João I já havia doado ao avô de Diogo Lopes Lobo (Diogo Lopes Lobo, o velho), Alvito e Vila Nova. Terras que Diogo Lopes Lobo, o moço, herdou de seu pai (Rui Dias Lobo). Assim, de Diogo Lopes Lobo, o moço, as quatro terras foram herdadas pela sua filha, D. Maria de Sousa Lobo, em 1470, senhora que tinha casado com João Fernandes da Silveira, este em segundas núpcias. Uma vez que João Fernandes da Silveira recebeu de D. Afonso V o título de Barão em 1475, as quatro vilas, com Alvito à cabeça, constituíam a sua baronia. O Dr. João Fernandes da Silveira, foi um dos mais destacados diplomatas do seu tempo, o que o tornou, não só, no primeiro Barão de Alvito, como também no primeiro homem que usou este título nobiliárquico em Portugal. Foi chanceler-mor e escrivão da puridade de D. Afonso V, e vedor da Fazenda Real e embaixador, em várias cortes estrangeiras, de D. Afonso V e de D. João II.

A vila teria recebido outro foral dado pelo rei D. Dinis (1269-1325), mas esse facto não está provado, desconhecendo-se um texto com essa origem. Aguiar recebeu, sim, um foral novo, em 1516, aquando da reforma dos forais levada a cabo por D. Manuel I.

Até 1516, a vila estava inserida na vasta comarca de Entre Tejo e Odiana, mas nesse ano, com o aumento do número de comarcas, passou a fazer parte da comarca de Évora. No que toca às divisões eclesiásticas do território, no século XVI, tal como hoje, estava integrada na vasta diocese de Évora. 

A rede de misericórdias que se iniciou em Lisboa em 1498 e se espalhou pelo território português no reinado de D. Manuel I e nos seguintes, não atingiu Aguiar. Tal facto coaduna-se com a circunstância de ser esta uma localidade com poucos moradores e de estar perto de outras terras que tinham misericórdia, tal como Viana. Mas já para o século XVIII, o Pe. Luiz Cardoso afirmou que, em 1732, o povo da vila intentava fazer misericórdia, na igreja das Chagas, e que, para esse efeito, procurava o apoio régio. Porém, em termos assistenciais, segundo Espanca, existiu uma albergaria na esquina da rua da Parreira com a face para a estrada real e perto de um edifício que, segundo o autor, a tradição diz ter servido de sede provisória da misericórdia. Os objetivos das albergarias que existiram no território português era o acolhimento dos pobres e dos peregrinos, funções que as misericórdias centralizaram, juntamente com outras, a partir da sua fundação. Logicamente, nas terras onde não existia uma misericórdia as albergarias medievais continuaram a desempenhar as suas funções. 

Para o ano de 1518 temos notícia que André Dias, escudeiro e escrivão da Fazenda Real, recebeu a mercê de um assento de moinho na ribeira da Murteira, termo de Aguiar, “abaixo da estrada que vai de viana pera euora”. 

Em termos populacionais, por volta de 1527-1532, a vila teria apenas 31 fogos e, de acordo com Hespanha, que considera a existência de 5 moradores por fogo, contaria entre as suas paredes somente 155 almas. Por outro lado, outra fonte de informação dá-nos, para 1534, apenas 20 fregueses da igreja paroquial de Santa Maria. Valor que nos parece muito restrito, ainda que o conceito de freguês não inclua os menores de 7 anos. Não temos, contudo, mais fontes documentais que nos permitam comparar dados e chegar a uma conclusão cabal. 

De acordo com Espanca, a primitiva igreja de Santa Maria ter-se-á perdido no início do século XVI quando foram feitas obras de remodelação. Todavia, dessa reforma quinhentista hoje apenas se mantém vestígios manuelinos na igreja ao nível da capela-mor e respetiva abóboda. A sacristia também provém do século XVI. E do período quinhentista é ainda a sepultura do presbitério onde foi deposto António Feio, prior de Aguiar. 

Segundo Espanca a primitiva igreja teve um frontal de altar com azulejos sevilhanos, hispano-árabes, acrescentado pelo prior D. Martinho em 1534.

O célebre humanista André de Resende (1500-1573) foi reitor da igreja Matriz. Tal terá decorrido depois de 1534, pois Resende regressou a Évora em 1533. Contudo, continuaria a viver nessa cidade, sua terra Natal, deslocando-se a Aguiar todos os domingos e vésperas de feriado para aí celebrar os ofícios divinos. Segundo Espanca, ele mesmo custeou a montagem de um retábulo na capela-mor da igreja paroquial e a obra terá custado mais de 130.000 reais.

Ainda durante a época de D. Manuel I, segundo Espanca, o padroado da igreja terá sido doado ao 1º conde de Vimioso, D. Francisco de Portugal, mas desconhecemos onde aquele autor se baseou para fazer esta afirmação. 

Numa visitação que foi feita à igreja paroquial de Santa Maria, em 1534, sendo então prior da igreja D. Martinho, constatou o visitador que era bem servida no “espiritual”, mas quanto ao “temporal” mandou proceder a algumas alterações que considerou necessárias. Ao verificar que a igreja se encontrava descoberta (sem teto) mandou que se cobrisse e que se colocasse nela um missal. Ordenou também que se pusesse uma cobertura na pia de batizar e um cadeado, para que pudesse estar fechada. Tratava-se de uma questão de zelo pela limpeza e pureza da água. 

Do princípio do século XVI datava a ermida de São Barnabé, na herdade dos Casões, hoje em ruínas. A imagem de São Barnabé que esteve nessa ermida encontra-se atualmente na igreja das Chagas. 

A invocação da Matriz, de Nossa Senhora da Assunção surgiu em época que desconhecemos, mas que já encontramos em 1732. 

Nesse ano, ainda existia o retábulo mandado colocar na igreja paroquial por André de Resende. Contudo, foi substituído pelo atual, de estilo rococó, já na segunda metade do século XVIII. Segundo Espanca, supostamente, durante o priorado de D. António Henriques de Sousa de Melo e Castro, cerca de 1760. 

No século XVIII Aguiar continuava a ser terra de donatário, mais precisamente, dos Lobos da Silveira, primeiro, barões de Alvito (desde 1475), depois condes de Oriola (desde 1653) e já no século XVIII marqueses de Alvito. Tal facto fazia com que uma determinada figura superintendesse sobre a vila: o ouvidor senhorial. Tratava-se de um magistrado que em nome do senhor tinha o poder de julgar, em segunda instância, as causas depois de julgadas pelos juízes ordinários locais, numa primeira instância judicial. Tinha também funções de fiscalização da atuação daqueles. O ouvidor dos barões de Alvito tinha jurisdição cível e crime sobre Aguiar. 

No mesmo século a câmara era constituída por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador do concelho. E, interessantemente, aqueles eram “impostos” pelo senhor da terra, embora não saibamos como o processo de colocação dos oficiais da câmara decorria em tempos antecedentes. Nos meados daquele século o barão comunicava à câmara os nomes daqueles que, preenchendo os requisitos para servirem os ofícios do concelho, deveriam servir os cargos acima indicados nos três anos seguintes, sendo que o que assim eram nomeados juravam depois bem servir o cargo perante o ouvidor senhorial. Aqueles oficiais eram auxiliados por um escrivão que era ao mesmo tempo escrivão da câmara, do judicial e das notas. A vila tinha também um alcaide, mas este já deveria ser um alcaide-menor, ou seja, já não era um cargo militar, mas um cargo policial. Também não temos indicação de tabeliães na vila para o século XVIII, mas deveria existir pelo menos um.

Segundo as Memórias Paroquiais de 1758 existiam 91 vizinhos ou chefes de família (agregados familiares) na vila e 34 nos montes, num total de 125; sendo que os habitantes maiores de idade eram 427 e os menores de idade 38, totalizando 465. 

Os locais de culto existentes na mesma época eram a Matriz, da invocação de Nossa Senhora da Assunção (remontava ao século XIII ou XIV e sofreu obras nos séculos XVI e XVIII); a ermida do Senhor Jesus das Chagas, dos Passos ou de Nossa Senhora da Piedade (do século XVIII); e a ermida rural de São Barnabé (do século XVI). Nestas igrejas funcionavam várias confrarias: Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora das Candeias e das Almas, na Matriz; Senhor Jesus das Chagas, na ermida do mesmo nome; e São Barnabé, também na ermida com a mesma devoção. Existiu também no século XVIII uma confraria de Nossa Senhora das Candeias que não sabemos onde tinha sede. 

 A diversidade de confrarias em Aguiar não deixa de ser algo a assinalar tendo em conta o número reduzido de habitantes que a vila tinha na época. De notar que, pertencer a uma confraria era uma forma de enquadramento social, de garantia de um apoio na doença, na velhice e na morte e de estabelecimento de uma rede de contactos que podiam ser úteis para diversos fins: casamento, apadrinhamento, empréstimos de dinheiro, obtenção de fiadores.

No século XVIII Aguiar não tinha correio. Por isso tinha de servir-se do serviço de Viana.

Em 1755, na sequência do terramoto que atingiu Lisboa e diversas áreas do sul de Portugal, em Aguiar tinham-se registado fendas quase impercetíveis em algumas casas, mas que já estavam reparadas em 1758. 

Entre 1771 e 1773, a vila pertenceu à diocese de Beja, para voltar depois a pertencer à diocese de Évora.

Aguiar teve um poder local autónomo até 1836, mas é hoje uma freguesia do concelho de Viana, pois o concelho foi extinto pelo Decreto de 6 de novembro de 1836. Segundo Espanca, a casa da câmara de Aguiar situava-se no lado Sul da praça e teve arcaria, pequeno campanário com sino de correr e cadeia anexa. De acordo com o mesmo autor, o edifício perdeu-se no século XIX. Presume-se que na sequência da extinção do concelho, facto pelo qual poderá ter sido considerado desnecessário, mas talvez o edifício estivesse arruinado, pois de outro modo poderia ter sido reaproveitado para outros fins. 

No Corpo Expedicionário Português que em 1917 foi enviado para I Guerra Mundial (1914-1918), também foram integrados soldados oriundos de Aguiar.

No ano de 1918, tal como aconteceu por todo o país e pelo mundo, a vila foi igualmente atingida pela pneumónica ou gripe espanhola. 

REFERÊNCIAS:
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