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Aguiar   Alcáçovas   Viana do Alentejo Geral

DATA
Séculos XV-XX

FOTOGRAFIA
Castelo
Joaquim Filipe Bacalas - 2012

TEXTO
Fátima Farrica - 2015

Castelo



Compreende um rico conjunto arquitectónico, com relevância histórica e artística, de extrema importância no âmbito do património nacional
Recinto amuralhado de forma pentagonal com cinco torres cilíndricas e duas portas públicas, uma virada a Sul e outra virada a Norte. Destaca-se no seu perímetro a chamada torre de menagem, adornada por uma coroa de ameias, também conhecida por torre do relógio desde que recebeu este mecanismo. Possui pano de muralhas mais antigo, em pedra, que foi mais tarde elevado por ameias em tijolo.
A data do início da sua construção era usualmente identificada com o ano de 1313, por ordem do rei D. Dinis. Todavia esta indicação tem sido mais recentemente suplantada pela proposta de uma construção efectuada já no fim do século XV ou no princípio do século XVI. A sustentá-la as características arquitectónicas do imóvel e algumas pistas documentais. Primeiro, a constatação de que o documento que tem sido utilizado para afirmar a ordem de construção do castelo ordenar, de facto, a construção de uma cerca, ou seja, de uma muralha que envolvesse a vila e que, dada a inexistência de vestígios, nunca chegou a ser construída. Em segundo lugar, porque existe texto documental que afirma que já em 1478, ainda havia apenas a intenção da construção de uma fortaleza e castelo. No mesmo documento se concede o privilégio à vila de que o alcaide desse castelo seja um dos juízes ordinários (sujeitos naturais da terra que exerciam os cargos mais elevados na câmara) da localidade e não um indivíduo externo ao concelho e nomeado pelo rei. 
Não é uma construção com funções defensivas uma vez que se situa numa cota baixa e tem a Sul uma elevação do terreno que a suplanta e que, além disso, foi edificada já numa época de apaziguamento do reino. O castelo foi, sobretudo, um centro administrativo e religioso. 
Integrou no seu interior diversos espaços e instituições ao longo dos séculos: a primitiva igreja de Santa Maria de Foxem (séc. XIII); a igreja Matriz dedicada a Nossa Senhora da Anunciação (séc. XVI) sobre a sacristia da qual se encontra a capela de Santo António (sécs. XVI); a igreja da Misericórdia (séc. XVI), a farmácia da mesma e a sede desta instituição, hoje desaparecida por ruína; os Paços do Concelho (até ao final do séc. XVII); a igreja de Nossa Senhora da Assunção (fim do séc. XVII); a junta de freguesia (séc. XX) e o cemitério. Este último foi utilizado, provavelmente, desde o século XV e recebeu enterramentos até 1871, altura em que foi construído o cemitério municipal fora da vila. No pátio do castelo encontra-se um cruzeiro Manuelino (séc. XVI) de rara expressão artística. 

Protecção: Monumento Nacional, Decreto de 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910 / ZEP / Zona "non aedificandi", Portaria, DG, 2.ª série, n.º 150 de 30 junho 1948.

REFERÊNCIAS
Arquivo Histórico Municipal de Viana do Alentejo, Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Privilégios, Lv002 (CMVA/A/002/Lv002-1784)
Arquivo Nacional/Torre do Tombo, Leitura Nova, Livro 3º da Estremadura.  
CID, Pedro, Processo de investigação em curso no âmbito do Projecto de Recuperação, Conservação e Valorização do Castelo de Viana do Alentejo, 2003. Citado por PAIS, Ana Cristina, “Projecto de recuperação, conservação e valorização do Castelo de Viana do Alentejo”, Património Estudos, nº 7, 2004, pp. 133-137.
FARRICA, Fátima, Documentos para a história de Viana, Alcáçovas e Aguiar: mostra documental, Viana do Alentejo, Câmara Municipal de Viana do Alentejo, 2013 (catálogo de exposição). 
GONÇALVES, Ana e outros, “Necrópole do Castelo de Viana do Alentejo: síntese da intervenção arqueológica e do estudo antropológico”, Estudos Património, nº 7, 2004, pp. 138-145.
PAIS, Ana Cristina, “Projecto de recuperação, conservação e valorização do Castelo de Viana do Alentejo”, Património Estudos, nº 7, 2004, pp. 133-137.

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